Projeto
de Lei busca aplicar em Natal os princípios da ficha limpa nacional
Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal
(CMN) aprovou, em 2ª discussão, durante sua sessão plenária, o Projeto de Lei
da Ficha Limpa Municipal. A proposta é de autoria do vereador George Câmara
(PCdoB) e foi apresentada pela primeira vez durante a gestão da ex-prefeita
Micarla de Sousa, quando na oportunidade a mesma vetou o projeto. Com esta
aprovação, sua sanção ficará a cargo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que
pode ou não vetar o projeto de lei.
Diversas entidades ligadas à luta contra a corrupção
fazem coro para que o prefeito aprove e sancione a lei da Ficha Limpa Municipal
o quanto antes. Movimentos Sociais encabeçados pelo Comitê 9840 e o MARCCO
(Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção) apoiados pela OAB e
Ministério Público demonstram o interesse comum de cobrar a aplicação deste
importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.
O Projeto de Lei de autoria do vereador George,
intitulado Lei da Ficha Limpa, proíbe a nomeação de cargos comissionados em
todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no
âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de
corrupção. A proposta estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos
constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.
A Lei passa a exigir de todos os cargos
comissionados na esfera pública municipal em Natal, a apresentação de certidões
negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do mandato.
Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na
administração pública. Ele espera que o prefeito Carlos Eduardo aprove e
sancione a lei, uma vez que durante a campanha eleitoral o pedetista assumiu o
compromisso público de não nomear assessores enquadrados na lei federal. “Esse
projeto tem como objetivo a ampliação da Lei da Ficha Limpa. Quem não pode
fiscalizar as despesas não pode ordenar”, explicou George.
Ao ser aprovada em 2ª discussão pelos vereadores, a
proposta segue para o prefeito que pode ou não vetar o projeto. Se for vetado,
o mesmo retorna ao poder legislativo, que tem a possibilidade de derrubar ou
não o veto do executivo. “O primeiro passo para a implantação da lei já foi
dado. Para tanto é preciso que a sociedade acompanhe e cobre a aprovação
integral desta lei fortalecendo assim nossas instituições públicas”, destaca
George. “Se sancionar nossa lei, Carlos Eduardo pode direcionar Natal nos rumos
da ética e da moralização que está em curso na sociedade brasileira”, coloca o
vereador.
Para quaisquer esclarecimentos favor entrar em
contato através dos telefones:
Mandato Comunista: (84) 3201-1336
Vereador George Câmara: (84) 9983-6468
Assessoria de Comunicação: (84) 9138 8141 (Arthur
Morais)
Arthur Varela
[arthurufrn@hotmail.com]
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