PEC que equipara delegados da Polícia Civil à carreira jurídica foi aprovada na PB

Paraíba é o 12º Estado brasileiro a reconhecer a categoria como integrante da carreira jurídica

 

Fotos por assessoria: divulgação

A PEC que equipara a categoria dos delegados da Polícia Civil da Paraíba enquanto cargo da carreira jurídica foi aprovada, por unanimidade, em votação da Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (19). Todos os 36 deputados estaduais paraibanos estavam presentes na 86ª sessão ordinária de 2012 e votaram a favor da proposta de emenda que já tramitava desde 2011.

 

Antes mesmo da votação, os deputados estaduais Trócolli Júnior (PMDB), Lindolfo Pires (DEM) e Gervásio Maia (PMDB) declararam apoio à reivindicação da categoria, já indicando que a votação seria favorável à causa:

“Os delegados da Polícia Civil merecem os benefícios que aclamam e tudo o que receberem como reconhecimento é justo, pois, este é um cargo de suma importância para a Paraíba e para a nossa população. A categoria merece, portanto, tais benefícios”, destacou o deputado estadual Gervásio Maia, em discurso que antecedeu o início da votação na Assembleia.

 

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), autor do projeto, chamou a atenção para a importância da categoria pelas inúmeras benfeitorias feitas à segurança da população paraibana e afirmou que, com a aprovação da emenda, a Assembleia reconhece uma garantia que o próprio cargo de delegado da Polícia Civil já carrega implicitamente: “A PEC busca dar o reconhecimento para a categoria que, na realidade, já existe como um pressuposto: ser bacharel em Direito. Esse status deve ser reconhecido por lei. Desta forma, aprovamos uma emenda que contempla e garante isso aos delegados”.

 

O presidente da casa legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN), parabenizou a Assembleia pela aprovação da emenda e a categoria pela conquista: “Quero parabenizar a Assembleia pela maneira sensata como foi conduzido todo o processo e a classe dos delegados da Polícia Civil da Paraíba pela união em prol da causa e por prestarem um trabalho inestimável à população da Paraíba”.

 

O delegado da Polícia Civil e presidente da Associação da Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Paraíba (ADEPDEL), Cláudio Lameirão, comemorou a aprovação e ressaltou a relevância da aprovação para o Estado: “Foi o resultado de um trabalho árduo, longo, que exigiu muita dedicação e empenho da categoria. Quero agradecer a todos os deputados estaduais que se sensibilizaram com a importância da causa para a Paraíba, pois, através de uma votação vencida por unanimidade, nossa categoria conseguiu se estabelecer enquanto carreira jurídica e acabamos por nos firmar como o 12º Estado da federação a inserir os delegados civis no que prevê a Constituição Federal”.

 

Para que a PEC entre, de fato, em vigor basta agora a publicação no Diário Oficial da União. Com a conquista da aprovação da emenda à Constituição, os delegados civis da Paraíba se equiparam às demais carreiras jurídicas, como os defensores públicos, procuradores do Estado, membros do Ministério Público e membros da magistratura em geral. Lameirão ainda destacou outros aspectos decorrentes da aprovação da PEC: “O respeito à categoria, a dignidade que conquistamos e o reconhecimento estatal da imprescindibilidade do nosso cargo, tudo isto são aspectos de suma importância que o ato da aprovação da emenda traz consigo”, afirmou o delegado civil.

 

Setor de Assessoria de Imprensa

imprensa@i2inteligencia.com.br

(83) 3219-7067