A
medida irá facilitar o ressarcimento das operadoras ao SUS pelo atendimento de
seus usuários na rede pública
As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer
o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), aos beneficiários que ainda não
possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério
da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal
objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem
tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de
ressarcimento, R$ 82,8 milhões.
Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao
Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a
geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários
já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e
fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela Resolução Normativa 295,
da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os
usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai
possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais
públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde,
contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida. [Portal MS >
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