Em 2012 serão destinados mais R$ 250 milhões à saúde
de 23,9% da população que possuem algum tipo de deficiência no País
Duas portarias publicadas no Diário Oficial da
União, na quarta-feira (25) e quinta-feira (26), pelo Ministério da Saúde, vão
melhorar a vida de cerca de 45 milhões de brasileiros - 23,9% da população -
que possuem algum tipo de deficiência no País. Enquanto a primeira institui a
rede de cuidados à pessoa com deficiência a segunda cria incentivos financeiros
de investimento e de custeio para o componente de atenção especializada à mesma
rede.
Criada ano passado, em parceria com outros 15
ministérios, o Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência vai investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões. Deste montante,
R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
A rede de cuidados à pessoa com deficiência tem como
objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência
temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; de forma
intermitente ou contínua no SUS; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios
Auxiliares de Locomoção (OPM), dentre outras. Para atingir tais metas, o
ministério criou diretrizes reivindicadas por anos pelas pessoas com
deficiência e seus familiares, como respeito aos direitos humanos; garantia de
autonomia; independência e liberdade para que façam suas próprias escolhas;
promoção da equidade e do respeito às diferenças; garantia de acesso e de
qualidade dos serviços; atenção humanizada e mais. [Ascom/Portal MS > Leia mais]
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