Projeto
de Lei que aplica em Natal os princípios da Ficha Limpa nacional tramita nas
comissões do legislativo e aguarda posterior apreciação e aprovação dos
vereadores natalenses
Na próxima segunda-feira, 23 de abril, a Câmara
Municipal de Natal (CMN) realiza uma audiência pública para debater sobre “o
Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal (Projeto de Lei 231/2010) e o Combate à
Corrupção”. O debate foi proposto pelo autor do projeto, o vereador George
Câmara (PCdoB) e ocorre às 14h30min no plenário da Casa legislativa. São
esperadas, para o debate, as presenças de autoridades do poder judiciário,
executivo e legislativo; OAB, Ministério Público, estudantes e professores das
faculdades de Direito da cidade, além dos Movimentos Sociais ligados à luta
contra a corrupção como o Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de
Prevenção e Combate à Corrupção). Todos com um interesse comum: debater e
cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da
cidade do Natal.
Mais uma arma contra a corrupção. Assim podemos
avaliar o Projeto de Lei nº 231/2010 de autoria do vereador George, que proíbe
a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da
administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e
Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta, que
ainda tramita nas comissões da Câmara dos Vereadores, estabelece que sejam
utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010,
também denominada “Lei Ficha Limpa”.
Se aprovada, a Lei exigirá a apresentação de
certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral no ato de posse do
pretendente a ocupar o cargo comissionado. Segundo o vereador George, a ideia
estimula a ética e a moralização na administração pública. Para ele, “auxilia
no combate à corrupção, essa grande chaga que corrói o poder público, em todas
as esferas de gestão”.
Ao ser aprovada pelos vereadores, a proposta segue
para a Prefeitura que pode ou não vetar o projeto de lei. Se for vetado, o
mesmo retorna ao poder legislativo, que tem a possibilidade de derrubar ou não
o veto do executivo. “O primeiro passo para a implantação da lei pode ser dado
pelos vereadores. Para tanto é preciso que a sociedade acompanhe e cobre dos
seus representantes uma postura ética na aprovação desta lei”, destaca George.
“A Câmara Municipal pode dar um importante passo para o combate à corrupção e,
consequentemente, para o fortalecimento das nossas instituições públicas. Os
vereadores podem colocar Natal no rumo do avanço democrático e moralizador que
segue em curso na sociedade brasileira”, coloca o vereador.
Para quaisquer esclarecimentos favor entrar em
contato através dos telefones:
Mandato Comunista: (84) 3201-1336
Assessoria
de Comunicação
Arthur
Varela
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