A Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que uma casa de shows da cidade se adeque às normas técnicas de segurança e iniba a ocorrência de poluição sonora. O Termo foi assinado entre o Promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Júnior e o proprietário do local.
De acordo com informações obtidas por meio de Inquérito Civil, a casa de shows estava funcionando sem Habite-se, comprovante obtido junto ao Corpo de Bombeiros e que atesta se o estabelecimento segue medidas de segurança. A investigação também apurou a emissão de níveis sonoros com potencial de causar incômodos à vizinhança e poluição ambiental. [Fonte: Assessoria de Imprensa/MPRN – Leia mais]
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