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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

A necessidade de atualização do Código Florestal

José Álvares Vieira*

Surpreendidos pelas tentativas de responsabilizar o projeto do novo Código Florestal e por tabela o agronegócio, que o apóia, pela tragédia na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, os produtores rurais se dirigem à consciência firme e equilibrada do povo brasileiro e ao seu senso de análise.

Certas circunstâncias, porém, dificultam esse senso nos cidadãos brasileiros: o sectarismo ideológico, por exemplo. Nesse caso, em particular, deriva frequentemente para o surrealismo. O agronegócio, responsável pelos sucessivos êxitos do país na balança comercial e um dos segmentos que mais gera emprego e renda, é tratado por alguns como inimigo público número um.

Essa distorção se dá atualmente nas discussões em torno do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, que voltará ao debate na Câmara dos Deputados no próximo mês de março.

No retorno dos trabalhos, a velha questão do meio ambiente versus produção agrícola será reeditada.  Felizmente, seu relator, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), colocou-se acima de interesses, dogmas e mesquinharias, munindo-se das ferramentas da lógica, do bom senso e, sobretudo, do interesse público para legislar.

Não se trata, pois, de um relatório, como alguns quiseram insinuar, ao feitio dos produtores rurais. Estes terão que se adaptar às novas regras e cortar na própria carne. Mas, sem dúvida, concilia visões antagônicas entre produção e equilíbrio ambiental. A discussão e votação desse projeto não pode se reduzir a uma queda de braço entre tendências ideológicas.

E uma informação que muitos pseudo-ambientalistas escondem da opinião pública são os bons números. Um deles é que o Brasil é o 2º país do mundo em cobertura florestal nativa, na frente da Europa (com 0,3%), da América Central (com 9,7%), da África (com 7,8%) e da Ásia (com 5,8%). Uma cobertura que atinge a marca de 70 a 75% de abrangência total. E isso não afetou a produção agrícola nacional, que conseguiu produzir 149 milhões de toneladas de grãos em 2010.

Em recente evento em Brasília, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, informou, com base em dados reais, que as áreas de matas e florestas dentro das propriedades cresceram 72,5% no período de 1960 a 2006, de 57,9 milhões de hectares para 99,9 milhões de hectares. Em igual período, a área dos estabelecimentos agropecuários cresceu 32,1%, de 249,8 milhões de hectares para 329,9 milhões de hectares.

Entre 1960 e 2006, a produção de grãos cresceu 503,01%, de 16,6 milhões de toneladas para 100,1 milhões de toneladas, dados que reforçam o compromisso do produtor rural em investir em tecnologias que garantam o aumento da produção, sem que isso represente mais desmatamento.

O progresso do campo também passa pela conservação do meio ambiente. Acredito que é possível um Brasil economicamente forte, social e ambientalmente unido. A ciência responsável é aliada dos produtores rurais. Ninguém mais do que nós produtores sabemos da importância da conservação de mananciais e florestas.

E ninguém mais do que o produtor rural deseja uma atualização do Código Florestal.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País.
   
A hora é de bom senso, não de paranóia ideológica.

*Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern)
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