acesse o RN blog do jornalista João Bosco de Araújo [o Brasil é grande; o Mundo é pequeno]

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

PL que reestrutura carreiras dos militares estaduais é aprovado na Assembleia Legislativa


O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do RN foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (24). A matéria trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros itens.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto aos demais presidentes de associações, estiveram desde a semana passada acompanhando todo andamento do Projeto. Desde a chegada da mensagem por parte do Executivo e tramitação pelas comissões, até a votação e aprovação da matéria.

Para validação do PL falta apenas a sanção da governadora Fátima Bezerra. “A luta não terminou. Continuaremos acompanhando o fluxo do Projeto até que ele seja validado com a sanção da governadora”, reforça o subtenente. Ele destaca que o PL é benéfico não apenas para os militares estaduais, mas para toda a sociedade. “A melhoria do serviço prestado à população passa pela valorização dos homens e mulheres que estão na linha de frente no combate à violência”, frisa.

O Projeto de Lei 19/2019 reduz os interstícios para a promoção de praças, limita o tempo máximo de permanência do oficial no mesmo posto e reduz a distorção salarial entre os militares estaduais e as demais categorias vinculadas à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Foi aprovada ainda uma emenda que reduz o interstício para promoção dos tenentes.

Principais pontos contemplados na mensagem:

- Redução dos interstícios dos praças;

- Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;

- Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;

- 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Os interstícios passarão a vigorar da seguinte forma:

De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos

De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos

De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
Por assessoria de imprensa
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Copyright © AssessoRN.com | Suporte: Mais Template