O Projeto de
Lei Complementar Substitutivo 19/2019 que reestrutura as carreiras dos
policiais e bombeiros militares do RN foi aprovado por unanimidade na sessão
plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (24). A matéria
trata sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades
representativas de militares estaduais do RN, que dispõe sobre a majoração do
subsídio e altera regras para as promoções de Praças e Oficiais, entre outros
itens.
O subtenente
Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais
e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto aos demais presidentes de
associações, estiveram desde a semana passada acompanhando todo andamento do
Projeto. Desde a chegada da mensagem por parte do Executivo e tramitação pelas
comissões, até a votação e aprovação da matéria.
Para
validação do PL falta apenas a sanção da governadora Fátima Bezerra. “A luta
não terminou. Continuaremos acompanhando o fluxo do Projeto até que ele seja
validado com a sanção da governadora”, reforça o subtenente. Ele destaca que o
PL é benéfico não apenas para os militares estaduais, mas para toda a
sociedade. “A melhoria do serviço prestado à população passa pela valorização
dos homens e mulheres que estão na linha de frente no combate à violência”,
frisa.
O Projeto de
Lei 19/2019 reduz os interstícios para a promoção de praças, limita o tempo
máximo de permanência do oficial no mesmo posto e reduz a distorção salarial
entre os militares estaduais e as demais categorias vinculadas à Secretaria de
Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Foi aprovada ainda uma emenda que
reduz o interstício para promoção dos tenentes.
Principais
pontos contemplados na mensagem:
- Redução
dos interstícios dos praças;
- Ex officio
para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
- Dispensa
da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento
do tenente coronel a coronel;
- 23% de
majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de
2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em
novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Os
interstícios passarão a vigorar da seguinte forma:
De soldados
para cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
De cabo pra
3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
De 3º
sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 2º
sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 1º
sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
Por assessoria de imprensa
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