As empresas
beneficiárias do antigo Proadi têm até o próximo dia 26 para comparecer à sede
da Secretaria de Desenvolvimento e entregar preenchido o formulário de
requerimento para aderir ao novo programa de incentivos do Estado. O Programa
de Estímulo ao Desenvolvimento Industria do RN (Proedi) substitui o programa anterior com novas
regras, ampliando o percentual de desconto do ICMS e incluindo novos critérios
de contrapartida para o Estado. As empresas já contempladas com o programa
antigo têm assegurado, no mínimo, o mesmo percentual de abatimento, podendo
ainda obter um aumento no benefício caso atenda às mudanças necessárias. O
percentual vigente é garantido para todas as empresas cadastradas
anteriormente, mesmo quando as novas regras apontam para um valor menor.
O Decreto
29.030 que institui o Proedi foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado em 26 de julho de 2019, como
parte do novo plano de desenvolvimento RN+Competitivo divulgado pela chefe do
executivo na mesma data. O decreto prevê a adequação dos antigos contratos
dentro do prazo limite de 30 dias a contar da data de sua publicação.
Até o
momento, 56 das 103 empresas cadastradas já se apresentaram para entregar o
requerimento de adesão ao novo Programa, o que representa 56% do total. ”É
importante que as empresas venham antes do dia 26 de agosto, com o requerimento
preenchido e o Contrato de Mútuo da AGN para garantir a continuidade do
benefício”, explica o coordenador de desenvolvimento industrial Teo Tomaz
(SEDEC). Segundo o coordenador, foi montada uma força tarefa para dar agilidade
e orientar os empresários nos processos de adesão. “Já temos uma previsão do
novo percentual para todas as empresas atuais, de acordo com os principais
critérios”, informou.
Novas Regras
A principal
mudança trazida pelo PROEDI está no percentual de abatimento do ICMS, assim
como no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a 75%. O
valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o
recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de juros com operações
financeiras. No PROEDI, o benefício se dará na forma de crédito presumido de
ICMS, desburocratizando o sistema. “Deixa de ser um incentivo financeiro para
ser um incentivo fiscal”, explica o secretário de desenvolvimento econômico
Jaime Calado.
O percentual
do novo programa poderá ser de 75% a 95%. A variação se dá por uma série de
critérios estipulados no regulamento do programa, entre os quais, o que tem por
objetivo a interiorização da Indústria. Para as empresas localizadas nos
municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, o PROEDI
concede de 75% a 80%; para empresas instaladas em Mossoró, 80% a 85%; e para
empresas nos demais municípios, de 85% a 90%. “Essa medida é importante porque
valoriza a regionalização, interiorizando os empregos e o desenvolvimento, e
prestigiando todo o estado”, defende o secretário Jaime Calado.
Contrapartidas
Novos
critérios de contrapartida também entram na balança. Por exemplo: a cada 250
empregos gerados, aumenta 0,5% de incentivo; a cada R$ 5 milhões de faturamento mensal, aumenta 0,5%
do incentivo; a cada 15% de matéria prima adquirida no estado. As empresas
também podem ganhar mais incentivo investindo em Ciência Tecnologia e Inovação,
conservação ambiental e qualificação de mão-de-obra.
O percentual
do desconto fornecido pelo PROEDI pode aumentar ainda mais, ficando entre 90% e
95%, para empresas com capacidade de gerar e manter, no mínimo, 8 mil empregos
diretos, ou para empresas consideradas de “segmento industrial relevante”,
independente de sua localização. Estes valores também se aplicam a empresas que
utilizem percentual significativo de matéria-prima reciclada, de acordo com
valores discriminados no decreto.
“A questão
dos setores estratégicos também é prioritária para o crescimento do estado. A
siderurgia, por exemplo, tem o maior incentivo de todos, porque temos mais de
600 milhões de toneladas de ferro medido no estado, mas não temos sequer uma
siderúrgica para fazer uma enxada. Vamos explorar esse potencial para atrair
investimentos”, declara o secretário Jaime. “Então, esse é um programa que cria
incentivos inteligentes. Os outros estados fizeram antes e atraíram as empresas para lá, e a
gente se afundou aqui nessa situação que agora estamos trabalhando para
vencer”, conclui. [por Imprensa SEDEC]
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