Acontece, na
próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na
Assembleia Legislativa, quando será discutido projeto de lei que determina que
a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em
processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em
serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a
assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.
A medida
segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a
Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos
operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das
ocorrências que os envolvem. O projeto de lei em nível local é de autoria do
deputado estadual Kelps Lima.
“Os
policiais vivem uma angústia muito grande ao sair às ruas para defender a
população e ainda terem que arcar com as despesas dos processos quando estavam
trabalhando em nome do Estado. Então, é justo que o Estado arque com essa
defesa, é uma forma de valorizar os profissionais e, acima de tudo, dar
segurança jurídica a este operador de segurança”, pondera Eliabe Marques,
presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e
Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Eliabe
Marques reforça a importância da participação na audiência pública não só dos
policiais, mas também da população de um modo geral. Quando está em serviço, o
policial age em defesa da população, em nome do Estado. Ao assumir a defesa
desse agente, é também uma forma de o Estado empoderar e reconhecer uma
atividade tão nobre, que é garantir a defesa das pessoas mesmo com o risco da
própria vida”, finaliza. [por assessoria de
imprensa]
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