A Associação
dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN recebeu a
notícia da recusa do Tribunal de Justiça do RN ao pedido de antecipação dos
royalties pelo Governo do Estado com muita indignação e perplexidade mediante a
situação grave de crise financeira que se encontra os servidores do RN: sem
previsão para receber o salário de dezembro, e muitos sem receber dois décimos
terceiros salários (2017 e 2018). Esta crise, que se arrasta desde 2016, só tem
penalizado os servidores do Executivo – que atendem diretamente a população por
meio dos serviços públicos.
O mecanismo
de antecipação das receitas já foi utilizado por governos anteriores sem
impedimentos. É incompreensível, agora, a intervenção negativa do TJRN, visto
que há uma autorização da Assembleia Legislativa do RN para uso do recurso.
Pior ainda. Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes
abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a
população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez
e de espírito público.
A ASSPMBMRN
se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem
como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14)
nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os
servidores da Segurança Pública do RN para discutir qual a atitude que iremos
tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no
final de 2017.
Subtenente Eliabe Marques
Presidente da ASSPMBMRN
Por Assessoria de Imprensa
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