Por Gabriella Pereira do Nascimento
Coordenadora Pedagógica - Casa Durval Paiva
Neste ano de
2018 a Casa Durval Paiva completa vinte anos da inserção de atividades
educacionais em seu campo de assistência para as crianças e adolescentes em
tratamento oncológico e hematológico advindos de vários municípios do Rio
Grande do Norte. Por esse motivo, neste artigo iremos discorrer sobre este
percurso histórico até os dias atuais, enfatizando como se dá a estrutura e
organização do serviço de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar
(AEHD) desenvolvido na instituição ao longo deste período.
Segundo a
Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 e art. 214, a educação é direito
de todos, dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade. Cabendo ao poder público conduzi-la de forma
universalizada.
Nesta
perspectiva, compreendendo que a educação pode ser o caminho para a construção
de uma sociedade mais justa e igualitária, a Casa Durval Paiva assume seu
compromisso com as políticas de inclusão social e desenvolve diversas ações que
visam à promoção do desenvolvimento humano de maneira integral.
Afirmando e
consolidando este compromisso, a instituição promove ações educativas desde o
ano de 1998, quando conduzidas pelo serviço de voluntários na então Sala de
Apoio Pedagógico (SAP), as crianças e adolescentes assistidos começaram a ter
acesso a atividades numa vertente mais lúdica com desenhos, teatrinho,
artesanato, entre outras, para tornar o dia a dia no hospital e na casa de
apoio um pouco mais “leve”.
No ano de
2001 o serviço educacional da instituição foi reconhecido pela Secretaria
Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC), através da Subcoordenadoria de
Educação Especial (SUESP) e em 2010, com a implementação do Núcleo de
Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar do RN (NAEHD/SUESP) efetivou
parceria direta com a rede através de um termo de cooperação técnica,
tornando-se a primeira instituição parceira a oferecer simultaneamente o
atendimento educacional tanto hospitalar, quanto domiciliar, no Estado do Rio
Grande do Norte.
Com a
implementação do serviço de AEHD, as atividades ganharam novos objetivos
educacionais. Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o
serviço visa assegurar o acompanhamento pedagógico educacional no ambiente
hospitalar e domiciliar, garantindo o direito à continuidade do processo de
desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes no ensino regular,
possibilitando a manutenção do vínculo com a escola de origem, através de um
currículo flexibilizado e/ou adaptado, regularizando o reconhecimento oficial
de seus estudos, quando retornam às suas unidades escolares. (MEC/SEESP, 2002).
Nessa
perspectiva, desde o estabelecimento do serviço, as atividades começaram a ser
conduzidas por pedagogos e professores, tanto cedidos pela SEEC, quanto contratado
pela Casa Durval Paiva, sob coordenação integrada entre os dois entes.
À equipe
pedagógica, cabe a elaboração e condução de atividades de cunho educacional, as
quais são organizadas em duas vertentes: Individualizada – com o acompanhamento
de professores aos alunos que estão fora da escola em razão do tratamento
médico, oportunizando a continuidade do processo de escolarização; Grupal – com
a inserção de projetos pedagógicos temáticos, que atendam a um público
multisseriado e que, ao mesmo tempo, considerem as especificidades dos
educandos, mediante um currículo flexibilizado e orientado pelos documentos
oficiais correspondentes aos diferentes níveis, anos e séries. Todas as
atividades são planejadas através de um plano de ação anual, bem como, através
da elaboração de projetos pedagógicos temáticos bimestrais, além do
planejamento de aulas semanais realizado pela equipe.
Além disso,
também são oferecidos de maneira complementar aulas de musicalização, canto
coral, teatro, artes plásticas (desenho), informática, e ainda atividades
multidisciplinares realizadas através de mini projetos integrados, como:
Educando para Nutrir, Educação e Sorriso e Grupo Lúdico Terapêutico.
É de extrema
importância ressaltar que mesmo em tratamento de saúde, todas as crianças a
partir dos quatro anos de idade e adolescentes assistidos devem,
obrigatoriamente, estar matriculados na escola regular. Essa matrícula respalda
o acesso ao serviço numa articulação direta entre a família e a escola, desde o
acolhimento dos estudantes, durante o seu acompanhamento, bem como, no processo
de reinserção escolar após a alta médica.
A comunicação entre os entes envolvidos ocorre
com frequência através do envio de documentos à escola, contatos telefônicos,
e-mails e, sobretudo através da família. A princípio os documentos encaminhados
foram elaborados pelo NAEHD/SUESP, contudo diante das necessidades observadas
no dia a dia foram inseridos documentos complementares elaborados pela Casa
Durval Paiva, a fim de aperfeiçoar o contato com as escolas e respaldar todos
os procedimentos efetivados com cada aluno. Além disso, o registro de atendimento
individual (local em que a equipe descreve diariamente a evolução de cada
aluno) passou a ser efetivado como o uso do serviço de armazenamento ‘em nuvem’
– espaço virtual, a fim de facilitar a comunicação entre os vários
profissionais envolvidos.
Além do
registro de atendimento individual, são elaborados também relatórios de
desenvolvimento educacional, encaminhados às escolas semestralmente ou conforme
demanda. Também é realizado o registro de dados estatísticos mensais em que há
a contabilização dos atendimentos efetivados com cada aluno, documentando sua
frequência, além de relatórios gerais de desenvolvimento das atividades feitos
pela equipe de professores. Estes dados
são enviados mensal e bimestralmente à SEEC.
Pelo
exposto, é importante ressaltar que ainda não há um projeto político pedagógico
que seja mote para desenvolvimento de tal atividade para âmbito nacional. Na
instância federal há apenas um documento elaborado pelo MEC datado do ano de
2002 que trata acerca deste serviço. No entanto, alguns estados e municípios
oficializaram a atividade por meio de decreto de lei. No Rio Grande do Norte
foi instaurada em de 05 de janeiro de 2018 a Lei nº 10.320 que dispõe sobre a
criação do Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar. Em
Natal, capital do estado, já vigora a Lei nº. 6.365, de 21 de agosto de 2012
que dispõe sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas Unidades da
Rede Municipal de Saúde de Natal.
Assim,
embora o serviço de atendimento educacional hospitalar e domiciliar ainda seja
foco de muitas discussões e provocações em meio ao poder público, a Casa Durval
Paiva implementa institucionalmente o formato de estrutura e organização das
atividades educacionais, também orientado pela equipe técnica do NAEHD/SUESP,
mas sobretudo elaborando recursos didáticos e metodológicos que versam como
facilitadores na condução do serviço, afim que haja eficiência, eficácia e
efetividade nas ações que vem desenvolvendo durante todos estes anos, inovando
em suas proposições e favorecendo a inclusão integral das crianças e
adolescentes assistidos.
Assessoria de Comunicação Casa Durval Paiva
Foto relacionada à divulgação
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