Nestes
últimos anos, não é apenas o salário dos servidores que o Governo do Estado tem
atrasado o pagamento. As associações representativas dos policiais e bombeiros
militares estaduais também sofrem com a incerteza do repasse das mensalidades
dos associados, que são descontadas no contracheque. O repasse dos recursos,
que deve ser feito até quatro dias após o pagamento dos salários, não tem mais
data certa. O último repasse, por exemplo, referente ao mês de agosto, está com
cerca de 40 dias de atraso e não tem data para acontecer.
“O dinheiro
que recebemos para a manutenção das nossas atividades não é recurso do Governo
do Estado, já que os associados autorizam o desconto da mensalidade em seus
próprios vencimentos. Por isso, não há motivos para que a Secretaria Estadual
de Planejamento confisque o repasse. O que acontece é que o Governo está se
apropriando indevidamente desse dinheiro que, de fato, não é deles, o que se
configura em crime de Apropriação Indébita”, explica a presidente da Associação
dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN),
Márcia Carvalho.
As
consequências desses constantes atrasos são prejuízos materiais e morais para
as entidades. “Acumulamos diversos problemas em decorrência desses atrasos,
como a incerteza no pagamento de funcionários, na quitação dos encargos da
Previdência Social, no pagamento dos prestadores de serviço, do FGTS e multas
por atraso na quitação dos boletos bancários. Além disso, os próprios
associados, que têm as mensalidades descontadas antecipadamente, ficam
prejudicados por esses atrasos, por não desfrutarem os benefícios a que têm
direito como deveriam”, destaca a subtenente.
A assessoria
jurídica da ASSPMBMRN está avaliando a situação para encaminhar as medidas
jurídicas para que a situação seja resolvida. [por assessoria de imprensa]
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