O Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, atento à grave situação exposta pelo Conselho Superior da CAPES em
ofício 245/2018 GAB/PR/CAPES emitido no último 1º de agosto, externa sua enorme
preocupação face à iminente possibilidade de veto ao orçamento aprovado na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 para o financiamento do sistema nacional
de pós-graduação, pesquisa, formação dos profissionais da educação básica e a
cooperação internacional.
As
restrições orçamentárias impostas à Capes provocam graves danos à qualidade, à
manutenção e ao crescimento da pesquisa e da pós-graduação no país, e
comprometem a educação como um direito previsto na Constituição Federal.
Contudo, não é uma situação isolada, haja vista o ensino superior público já
sentir o reflexo da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto nos
gastos públicos e que já apresenta um cenário de profundos cortes para a
manutenção das instituições de ensino superior.
Diante desse
cenário de cortes orçamentários apontado pela CAPES e preocupados com os seus
impactos para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do
país, o Consepe defende, enfaticamente, a revisão da política de contenção de
gasto público e, para garantir minimamente a execução das ações previstas pelas
instituições de ensino superior, a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2019, com a manutenção do artigo 22 da LDO.
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - 07/08/2018.
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