O Senado
Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei de Conversão (PLV)
11/2017, proveniente da Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido para as
rotas de cabotagem com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste até 8 de
janeiro de 2022.
Depois da
aprovação da matéria, o senador Garibaldi Filho destacou que a isenção é
fundamental para a indústria salineira potiguar. “Não apenas para os pequenos e
grandes industriais, mas, sobretudo, para os trabalhadores que dependem desta
atividade”, comentou. Ele destacou o trabalho de toda a bancada potiguar para a
MP ser aprovada, citando os senadores José Agripino, Fátima Bezerra e Felipe
Maia. Contamos também com o apoio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a
prorrogação passar de dois para cinco anos.
Desde o ano
passado a bancada do Rio Grande do Norte vinha trabalhando pela prorrogação da
isenção. Em novembro, por exemplo, os senadores Garibaldi e Agripino trataram
do assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Dentro do mesmo
esforço, o deputado federal Walter Alves propôs a renovação da isenção até 2022,
por meio do Projeto de Lei (PL 5758/16).
No texto
original da MP enviada pelo Planalto, a isenção encerraria em 2019. No
Congresso, foi estendido por mais três anos sob a justificativa de que o
próximo governo teria pouco tempo para decidir se prorrogaria outra vez, devido
a exiguidade de tempo entre a posse e o fim do prazo originalmente estipulado.
A renovação,
que irá a sanção presidencial, garantirá a manutenção do preço de vários
produtos nordestinos, como, por exemplo, o sal. Sem isenção, o transporte do
sal encareceria em pelo menos 10%, trazendo dificuldades ao setor salineiro,
que é responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Além da
indústria salineira, a medida também favorece, entre outros setores, o de
alumínio e o de granéis líquidos. [por
assessoria]
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