Câmara aprova MP de reajustes a servidores
federais
A Câmara dos
Deputados aprovou no início da madrugada de quinta-feira (25), o texto-base de
uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias
de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão
reajuste e os valores).
A MP
aprovada
Os reajustes
serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da
Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário;
carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de
chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano
especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.
O projeto
também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica
previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de
produtividade para servidores da Receita Federal.
Por se
tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do
Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes
vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou
que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de
R$ 11,2 bilhões.
Abaixo, as
categorias que terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
PERITO
MÉDICO PREVIDENCIÁRIO
De R$ 5.4
mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 10 mil
para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
AUDITOR-FISCAL
DA RECEITA FEDERAL
De R$ 18,2
mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 23,7
mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
ANALISTA
TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL
De R$ 10,1
mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 14,1 mil
para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.
AUDITOR-FISCAL
DO TRABALHO
De R$ 18,2
mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 23,7
mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
POLICIAL
CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
De R$ 13,7
mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
De R$ 22,8
mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
DIPLOMATA
De R$ 15 mil
para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
De R$ 21,3
mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
OFICIAL DE
CHANCELARIA
De R$ 7,2
mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 10,6
mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.
ASSISTENTE
DE CHANCELARIA
De R$ 3,6
mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 7,7
mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.
CARREIRA DE
INFRAESTRUTURA
De R$ 5,4
mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
De R$ 7,5
mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
MÉDICO DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
De R$ 5,9
mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 10,6
mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
MÉDICO DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT
De R$ 3,6
mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 7,6
mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Fonte: G1 em 25/05/2017
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