Senado aprova projeto que institui a Política
Nacional de Leitura e Escrita
A Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou ontem (25), o
Projeto de Lei (PLS) 212/16, da senadora Fátima Bezerra, que institui a
Política Nacional de Leitura e Escrita. O projeto institui a Política como
estratégia permanente para a promoção do livro, da leitura, da escrita, da
literatura e das bibliotecas de acesso público.
Os objetivos
são, dentre outros:
Desenvolver
a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da
economia nacional por meio do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras
de livros, a eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais
para bibliotecas de acesso público;
Democratizar
o acesso ao livro por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros
espaços de incentivo à leitura, para ampliar os acervos físicos e digitais;
Valorizar a
leitura por meio de campanhas e eventos de difusão do livro, da leitura, da
literatura e das bibliotecas;
As
diretrizes buscam:
Universalizar
o direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às
bibliotecas;
Fortalecer o
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de
Cultura;
Articular
com as demais políticas de estímulo à leitura, em especial com a Política
Nacional do Livro;
Reconhecer a
cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da
leitura e das bibliotecas como integrantes fundamentais da economia criativa.
“Queremos
dar ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas o status de política
pública de Estado. O legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas
como esta que garantam à população o acesso aos livros, a leitura, a escrita e
a bibliotecas. Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma
nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e
cultura”, destacou a senadora Fátima Bezerra.
A proposta,
que foi aprovada por unanimidade, segue para a Câmara dos Deputados e, caso
seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. [Fonte: Câmara Brasileira do Livro]
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