Esclarecimentos
e busca de soluções foram as demandas centrais da Assembleia Geral sobre a
Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que ocorreu na tarde desta
segunda-feira (17) no Clube Tiradentes, em Natal. A Associação dos Subtenentes
e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN) recebeu diversos
líderes da organização civil e sindical, além de membros da categoria policial,
para discussão sobre este projeto que prevê limite aos gastos públicos. Neste
ensejo, está confirmado para a próxima sexta-feira (21), uma Assembleia Geral
na Praça Cívica, às 9h, com todos os servidores estaduais, independente da
categoria.
A PEC dos
Gastos, como também é chamada, foi recentemente aprovada na Câmara dos
Deputados. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo estabelece um teto para
os gastos federais para os próximos 20 anos. A votação da redação final da proposta
deve ocorrer nesta terça-feira (18). Se aprovada, a Proposta segue para
apreciação do Senado Federal.
O consenso
geral, presente na fala de todos da reunião, é que a PEC impede os
investimentos em longo prazo no setor público, que já está desgastado. Dessa
maneira, quem depende dos aparelhos governamentais - principalmente nos setores
de segurança, educação e saúde -, será o maior prejudicado. “Consideramos essa proposta nociva, pois não
afeta apenas os servidores públicos, mas todo o serviço prestado à população,
tanto em alcance como em qualidade. É o desmonte do serviço público”, coloca o
Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN.
“Quem sabe
como estará a economia daqui a dez anos? Esta organização econômica da PEC 241
não se adequará a uma futura baixa inflação”, questionou Dario Barbosa,
professor estadual, em discurso durante a Assembleia, explanando que, com a
Proposta aprovada mesmo que o país saia da crise os repasses federais
continuarão congelados. “A solução é a mobilização”, ressaltou Rosália
Fernandes convidando a todos que se posicionem publicamente contra a aprovação
da PEC 241.
ATRASO SALÁRIOS – ATO PÚBLICO NESTA TERÇA
A Associação
dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN),
junto a outros servidores da segurança do estado, participará de ato público,
às 8h desta terça-feira (18), em frente ao shopping Midway Mall. A ação visa
reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação
pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.
Em agosto
deste ano, a Asspmbm/RN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta
reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na
ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no
pagamento dos servidores públicos do Estado. A Associação de Cabos e Soldados
da Policia Militar deu entrada em ação semelhante. [por assessoria de imprensa]
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