CCJ deve votar parecer de Garibaldi sobre
proposta que estende validade de concursos
O prazo de
validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a
administração suspender nomeações ou a realização de novos certames. A medida
está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015, que integra
a pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ). Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ainda
passar por dois turnos de votação em Plenário.
A suspensão
de concursos e de contratações é uma medida justificada em momentos de
contenção de gastos públicos, como afirma a autora da proposta, senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Nessas situações, no entanto, ela considera
antieconômico deixar correr os prazogas de validade de seleções já encerradas.
A senadora
aponta ainda prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas nos concursos, que
veem frustrada a expectativa de nomeação em decorrência do cancelamento de
contratações. A aprovação da proposta, afirma Vanessa, resultará em benefícios
para os cofres públicos e maior segurança jurídica aos aprovados ainda não
chamados a tomar posse.
Em voto
favorável, o relator na CCJ, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu urgência para a
aprovação da matéria. Ele defendeu a necessidade de se valorizar o êxito obtido
pelos candidatos que obtiveram aprovação no concurso público.
“Como se
sabe, não raro os candidatos a concursos públicos investem grande quantidade de
tempo e de recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para
ingresso no serviço público. Nada mais justo do que reconhecer esse mérito e
permitir que os prazos de validade dos concursos sejam estendidos, no caso de
suspensão das nomeações, para que esses candidatos ainda possam ser nomeados em
período futuro”, comentou o senador Garibaldi Filho. [por assessoria de imprensa]
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