Evento é oportunidade de divulgar e debater a
Política de Saúde da População Negra
Com o tema ‘Democracia e
Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo’, a Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(Sepir-PR) realiza a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O evento acontece de 5 a 7 de novembro em Brasília, com a participação da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
(SGEP/MS).
O debate deverá
articular e integrar os diversos aspectos da Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial e terá como subsídios Plano Plurianual 2012-2015; Plano
Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e o Documento Base da III CONAPIR.
A Conferência também é
um espaço para divulgação e debate da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra. Instituída pela Portaria nº 992/2009, a política tem como
marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do
racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde desta
população.
A política inclui ações
de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de
gestão participativa, participação popular e controle social, produção de
conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde,
visando à promoção da equidade em saúde da população negra.
O evento também será uma
oportunidade de apresentar o plano operativo desta política. Vigente para 2013
a 2015, o plano foi pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), em 29 de agosto deste ano. O documento estabelece estratégias de
aplicação desta política para que a população negra tenha acesso a ações e
serviços de qualidade, de maneira que contribua com a redução das iniquidades.
São 51 diretrizes e
ações de competência direta do Ministério da Saúde. O plano contempla cinco
eixos de atuação: ‘acesso da população negra nas redes de atenção à saúde’;
‘promoção e vigilância em Saúde’; ‘educação permanente em saúde e produção do
conhecimento em saúde da população negra’; ‘fortalecimento da participação e do
controle social’; e ‘monitoramento e avaliação das ações de saúde para a
população negra’. [Fonte: Comunicação/SGEP
– Portal Saúde]
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