A Frente dos Conselhos das Profissões da Área da
Saúde do Rio Grande do Norte está mobilizando os profissionais e acadêmicos
para uma manifestação nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, em frente à
Assembleia Legislativa, em defesa dos vetos da presidente Dilma Rousseff Lei
12.842/13, conhecida como Lei do "Ato Médico". O objetivo é chamar
atenção da sociedade para importância da manutenção dos vetos.
Os profissionais da saúde atingidos pela lei vão
reivindicar aos parlamentares que mantenham os vetos. “A saúde pública adverte:
o Ato Médico faz mal à Saúde”. Esta será uma das faixas, dizeres das camisetas
e cartazes que os profissionais da saúde contrários ao Ato Médico vão levar
nesta quarta-feira para a manifestação.
O movimento é nacional estando previstas
manifestações, no mesmo horário, em frente as assembleias também nos demais Estados
brasileiros. Em Natal a coordenação do protesto é da Frente Estadual dos
Conselhos Profissionais de Saúde. Fazem parte da Frente representantes dos
conselhos de Nutrição, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
Enfermagem, Farmácia, Educação Física e Odontologia, que juntos congregam cerca
de 50 mil profissionais no Estado.
A matéria foi sancionada, com vetos parciais, pela
presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. O principal problema do Projeto de
Lei aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que
previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica
seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles
poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram
feitos outros nove vetos pela líder do Executivo.
As entidades defendem que é preciso manter o veto
presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o atual
curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde.
ASCOM
COREN (84) 9108-7471 | 3222-8254
Comunicação
[comunicacao@coren.rn.gov.br]
0 comentários:
Postar um comentário