O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje
(27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael
Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$
14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena
máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado.
O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios
aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. Os beneficiários eram
pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e
a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a dez e
seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.
Os desembargadores punidos hoje haviam sido
afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal
de Justiça (STJ). [Da Agência Brasil]
- A maior
punição de uma pessoa pública será entrar para a história como corrupto,
desonesto com a coisa pública, porém os bens surrupiados deveriam ser
devolvidos ao erário público.
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