Projeto
de autoria do vereador George Câmara objetiva regular propaganda oficial da
cidade
Por 24 votos a zero, os vereadores da Câmara
Municipal de Natal derrubaram hoje à tarde o veto do prefeito Carlos Eduardo
(PDT) ao projeto de lei 03/2013, que visa estabelecer regras desvinculando a
pessoa física (autoridade ou servidor público), dos atos realizados pelo
Executivo, evitando assim a publicidade autopromocional. O projeto é de autoria
do vereador George Câmara (PCdoB) e também propõe vincular a propaganda da
Prefeitura do Natal aos símbolos oficiais municipais. Com a derrubada do veto a
proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.
De acordo com o vereador George, a desvinculação da
pessoa física (prefeito(a) da cidade) dos atos proferidos pelo executivo,
impede abusos e excessos econômicos nocivos ao bom exercício da administração
pública. Para George os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e
eficiência, previstos na Constituição Federal e que o projeto de lei defende,
devem ser constates nos princípios e valores do trabalhador público municipal,
seja ele prefeito, vereador ou servidor. Além de cessar com a autopromoção
pessoal do gestor, o projeto também vincula a propaganda pública aos símbolos
municipais e repercute positivamente na economia do erário municipal.
“Foi um passo importante, dado por esta casa, que
moraliza as ações e a atuação do Poder Público municipal”, afirma o vereador do
PCdoB.
Para quaisquer esclarecimentos favor entrar em
contato através dos telefones:
Mandato Comunista: (84) 3201-1336
Vereador George Câmara: (84) 9983-6468
Assessoria de Comunicação: (84) 9138 8141 (Arthur
Varela)
Arthur Varela
[arthurufrn@hotmail.com]
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