O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do
Ministério da Saúde completa um ano nesta terça-feira, 14 de maio. O SIC visa
facilitar o acesso da sociedade às informações do Ministério da Saúde. Sua
criação está prevista na Lei
12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e inclui o atendimento
presencial, eletrônico, pelo e-SIC, ou por meio do telefone 136.
No MS, o
atendimento fica no térreo do edifício-sede, em Brasília (DF). Até abril deste
ano de 2013, foram feitos 80.708 atendimentos via telefone, 1.853 via e-SIC e
116 presenciais.
“Todas as demandas foram respondidas. A maioria das
solicitações de informação diz respeito aos financiamentos do Ministério da
Saúde, produção de medicamentos e bancos de dados para pesquisas”, conta a
coordenadora-geral do Sistema Nacional de Ouvidorias, Maria Moro.
De acordo com Maria Moro, as informações estão sendo
disponibilizadas com mais agilidade na transparência ativa - que publica no
portal as informações - reduzindo o tempo para obtenção da resposta para o
cidadão. “Além do cidadão, as informações também são solicitadas por empresas e
outros órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da
União (AGU). As respostas são disponibilizadas pelas áreas técnicas ao SIC,
quando não estão na transparência ativa”, observa a coordenadora.
O ouvidor-geral do Grupo Hospitalar Conceição (GHC),
vinculado ao Ministério da Saúde, Alexander Lopes da Cunha, lembra que antes da
implantação do SIC havia uma expectativa
da equipe sobre as solicitações que seriam feitas pelos cidadãos.
“Neste primeiro ano de vigência da LAI, o GHC não
recebeu muitas solicitações e, entre elas, não houve nenhum pedido de
informação considerada sigilosa ou que configurasse algum tipo de denúncia.
Foram perguntas sobre carga horária de alguns profissionais e vínculos dos
diretores, por exemplo”, conta. E completa: “A LAI é inovadora e trouxe a
definição de instrumentos legais e procedimentos para a garantia do acesso à
informação. Além disso, qualificou as discussões sobre os direitos do cidadão e
tem contribuído para o aumento da transparência pública. É um marco para o
direito à informação no Brasil”, acredita.
PONTOS FOCAIS
Maria Moro destaca a importância dos pontos focais
para fazer a interlocução entre a sociedade e o Ministério da Saúde. “O MS
possui um conteúdo vasto e complexo. Servidores designados pela chefia, os
pontos focais, realizam as interpretações, detectam possíveis divergências e
contradições contidas nas solicitações feitas pelo cidadão e encaminham às
áreas técnicas das secretarias ou gabinete do Ministro. A rede hoje é composta
por 300 pontos focais no MS, em Brasília”, explica a coordenadora-geral.
“O ponto focal também desempenha uma espécie de
fiscal de prazos, ou seja, é responsável pela guarda e observância do tempo
previsto para respostas e prorrogações. Outro ponto importante, é a busca do
ponto focal para o fiel cumprimento das regras estabelecidas nas diversas
normas que tratam da LAI, servindo constantemente de fonte de consulta para as
Secretarias sobre o processo, prazos, e formas, por exemplo”, completa o
assessor técnico da Coordenação Geral de Planejamento (CGPLAN) e ponto focal da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Gregório
Santos.
A Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de
Ouvidorias, Maria Moro, destaca que neste primeiro ano da LAI houve diversas
atividades internas para aprimorar o conhecimento da equipe do MS, como
capacitações dos pontos focais, reuniões com a Controladoria-Geral da União
(CGU) e seminário de Acesso à
Informação, aberto a todos os trabalhadores. A atividade mais recente foi uma
oficina com todos os pontos focais, sobre a segurança das informações
classificadas. [por Ana Paula Ferraz/Ascom/MS]
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