Na próxima terça-feira (26), às 14h, e será
realizada no auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, audiência pública para debater a inclusão das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho como condição de cidadania. A autoria da realização é do
deputado estadual Hermano Morais (PMDB).
Diversas instituições participarão das discussões,
que também terão como foco a adequação da Lei Federal nº 12.470/2011, que busca
assegurar a inclusão social e facilitar o acesso de portadores de necessidades
especiais ao mercado de trabalho.
De acordo com o texto, as famílias perdem o
benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social quando a
pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive na
condição de microempreendedor individual. Um empecilho, segundo diretores de
entidades filantrópicas, que desestimula os deficientes a buscarem um emprego.
De acordo com Hermano Morais, autor da proposição, é
preciso que a sociedade tenha conhecimento da legislação para exercer seus
direitos. “Hoje, temos uma legislação que determina que as empresas devem ter
uma porcentagem de pessoas com deficiência em seu quadro funcional. O que
acontece é que muitos não buscam essas vagas por desconhecer tal direito, ou
até mesmo por falta de qualificação. O que precisamos é de políticas que
estimulem as pessoas com deficiência e oferecem oportunidades para que elas
possam se qualificar e ingressar no mercado de trabalho”, defendeu o deputado.
Leonardo
Sodré
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