O projeto de lei nº 117/2011 obriga os Postos de revenda de combustível da capital a afixarem um quadro informativo de acordo com orientações do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.0781/1990). Se aprovado o projeto do vereador George Câmara (PCdoB), os consumidores passarão a conhecer verdadeiramente os valores referentes à composição, insumos, encargos e impostos respectivos à comercialização dos combustíveis em Natal.
Há 54 minutos
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