Brasília: Líderes decidem pauta de votações na Câmara

Foto: Edison Castêncio/Divulgação

Em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, os representantes dos partidos ouviram do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que a emenda 29, responsável por destinar recursos para a saúde, a PEC 300, que reajusta o salário dos policiais militares e bombeiros, e o PLP 591/10, que altera pontos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, serão votados somente após o recesso, em agosto. A pauta do plenário está trancada por medidas provisórias (MPs) e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Este projeto tramita em regime de urgência constitucional e impede que outras propostas sejam votadas pelos parlamentares.

Presente na reunião, o vice-líder da minoria, deputado Felipe Maia (DEM), fez apelo aos integrantes da base governista para sensibilizar a presidente da República a retirar a urgência do Pronatec. Dessa forma, as demais matérias poderiam ser apreciadas no plenário. “No entanto, esse pleito não foi atendido e importantes projetos ficarão para o próximo semestre”, lamentou o democrata.

Até o recesso parlamentar, os deputados votam a MP 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta terça-feira (05), o plenário aprovou a MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

“Entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como prioridade para votação após o recesso está o PLP 591/10, que amplia o teto do Supersimples. Vamos trabalhar por esse projeto que beneficia tantas micro e pequenas empresas em todo o país”, destacou Felipe Maia. O projeto reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários. [por Assessoria de Imprensa]