Lançado o Guia para orientar os municípios no combate ao trabalho infantil

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), lançou Guia de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). "O objetivo é orientar a formulação de políticas públicas municipais voltadas para o combate ao trabalho infantil", disse o Coordenador da Cordinfância, Rafael Marques.

O guia é direcionado à implementação de políticas públicas de prevenção e erradicação ao trabalho infantil nos municípios. A publicação apresenta sugestões de estratégias para a elaboração de programas sociais de garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.

Segundo o procurador Rafael Marques, a ideia surgiu durante as fiscalizações realizadas pelo MPT nas quais ficou visível que grande parte dos gestores municipais, especialmente de municípios pequenos, não tinham conhecimento de como criar e executar políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

A proposta é também orientar todos os profissionais que atuam para eliminação do trabalho infantil e integrar diversas áreas do conhecimento entre elas, educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça, psicologia, a fim de consolidar ações de combate. O guia vai ser distribuído nas prefeituras até o final de junho.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em alusão à data 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT promove, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho em todo o Brasil, diversas atividades de conscientização e combate ao trabalho precoce: é a semana de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. [Fonte: Comunicação Social do MPT]

Trabalho infantil no país

Uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que 4 milhões e trezentos mil crianças e adolescentes em todo o Brasil deixam de estudar, brincar e viver, para trabalhar. O Ministério Público do Trabalho, buscando conscientizar e chamar a atenção das famílias e sociedade sobre esse problema e erradicá-lo, realiza ações para dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento para todas as crianças brasileiras. [Fonte: Comunicação Social do MPT > Leia mais]