NOTA DE REPÚDIO
Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal encaminha Projeto de Lei que visa intervir no funcionamento dos sindicatos
Escrito por: FETAM-RN
Desde o golpe de 1964, quando o então Prefeito Djalma Maranhão foi deposto e preso pelos militares golpistas, a cidade de Natal não via tamanha arrogância, medidas ditatoriais e tentativas de barrar os avanços democráticos e de direitos, como se tem vivenciado ao longo do último dois anos, as quais repudiamos com todas as nossas forças.
Kalazans Bezerra, Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal, tem trabalhado arduamente, e se utilizado dos mais sórdidos expedientes, para reprimir a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT) e outros sindicatos, que visam, tão somente, a melhoria de salários e das condições de trabalho dos servidores do Município.
Embora o alvo principal seja o pagamento de baixos salários e a deterioração das condições de trabalho dos servidores do Município, tornando o serviço desinteressante e desnecessário, uma vez que a atual Administração representa um projeto político que defende o Estado mínimo e serviços terceirizados, Kalazans Bezerra vendo seus anseios denunciados e combatidos pelas Entidades de Classe, passou a atacá-las com medidas autoritárias e intervencionistas ao ponto de reduzir benefícios dos sindicalistas.
Os ataques se baseiam em medidas repressivas contra as atividades e liberdades sindicais, com forte tendência de censura a liberdade de imprensa e de expressão exercidas, principalmente, pelos dirigentes sindicais que estão à disposição dos Sindicatos para conduzir as lutas dos trabalhadores, que não se calam, dizem a verdade e gritam para que a sociedade possa ouvir.
Para calar e desestruturar politicamente os Sindicatos, Kalazans Bezerra obstinou-se a ferir o bolso dos dirigentes sindicais, com corte de benefícios, ameaça de corte dos salários e a redução do número de servidores/diretores à disposição dos Sindicatos, inaugurando, na vida pública da Cidade do Natal, o terrorismo anti-sindical.
É o que demonstra a mensagem encaminhada pelo Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, no dia 31 de janeiro do corrente ano, com uma proposta que revoga o § 1º, do Art. 76, da Lei Orgânica do Município, e acrescenta o Art. 76 A, limitando a liberação de servidores para o mandato sindical.
Art. 76, § 1º da Atual Lei Orgânica do Município - As entidades de classe, representadas por federações ou sindicatos, terão direito à dispensa do trabalho de representantes, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, enquanto perdurar os seus mandatos, no âmbito do Município do Natal.
As garantias sindicais são um princípio Constitucional e foram absorvidas pela Lei Orgânica do Município. Portanto, a liberação remunerada do servidor eleito para Mandato Sindical é uma garantia legal e de essencial importância para o funcionamento e o direcionamento político conjuntural das Entidades. Atualmente o SINSENAT possui uma diretoria de 42 servidores eleitos para representar as diversas categorias dos servidores municipais. Desse total, menos de 50% são liberados de suas funções no Município.
É importante destacar que o SINSENAT não paga salário aos diretores eleitos, apenas aos funcionários essenciais ao funcionamento da sede ou que prestam serviços, como advogado, contador, caseiro, secretária e pessoal de limpeza.
Além da revogação do parágrafo que garante a liberação dos servidores eleitos sem prejuízo dos vencimentos, Kalazans deseja interferir na quantidade de vezes que um servidor pode ser eleito e ainda limitar a liberação de apenas um diretor para cada 5 mil filiados. Na prática, reduz dos atuais diretores a disposição do SINSENAT para apenas 2, tornando impossível manter funcionando politicamente um Sindicato com o porte e a representatividade do SINSENAT.
Portanto, são claras e evidentes as intenções do Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal: destruir os sindicatos ou limitar consideravelmente sua atuação através do corte de salários e da intervenção Estatal no seu funcionamento (proibida pelo 8º da Constituição Federal), medidas comparadas apenas as adotadas pelo golpe militar de 1964.
Conclamamos a sociedade, jornalistas, Vereadores e Vereadoras de Natal, demais políticos do RN e do Brasil, Sindicatos locais e de todas as cidades e recantos do país a divulgarem esta Nota e a repudiarem com veemência os anseios ditatoriais do Sr. Kalazans Bezerra, Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, que tenta calar, a todo custo, Sindicatos e diretores democraticamente eleitos para fazer a defesa dos Servidores Púbicos do Município do Natal.
O Brasil não tolera mais ditaduras, não nos calarão!
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