A Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira
(4) projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
permitir que pessoas inscritas no cadastro de adoção também participem de
iniciativas de apadrinhamento afetivo. Atualmente, só podem participar dessas
iniciativas pessoas que não estejam inscritas no cadastro como pretendentes a
adotar.
O
apadrinhamento afetivo busca a reinserção social de crianças e adolescentes
acolhidos que têm poucas chances de adoção por não se encaixarem no perfil mais
procurado pelos adotantes. Pelo PLS 221/2018, do senador Garibaldi Alves Filho
(MDB-RN), poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, desde
que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem
parte.
Para
Garibaldi, a participação em tais programas tem servido como mecanismo de
sensibilização para que os interessados em adotar optem por crianças mais
velhas, com deficiência ou irmãos.
“Por meio
desses programas, famílias se cadastram para retirar esses acolhidos
temporariamente, para conviver com eles em datas como feriados, finais de
semana ou eventos comemorativos, como um aniversário. Essa convivência pode
ajudar na construção de laços que façam com que a família deseje adotar aquele
adolescente. A legislação atual impede essa situação”, explicou Garibaldi
Filho.
O relatório
do senador José Medeiros (Pode-MT), favorável ao texto, foi lido pelo senador
Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a proposta "traz uma importante
inovação legislativa que poderá ampliar o universo de possíveis adotantes ao
retirar da ECA a obrigação de que somente os não-inscritos nos cadastros de
adoção possam participar de programas de apadrinhamento". O texto segue para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). [por
assessoria de imprensa]
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