Com tributação diferenciada no e-commerce,
transações virtuais devem sofrer reajuste
Com mais da
metade da população conectada, o Brasil representa hoje um dos maiores mercados
consumidores de tecnologia e de internet do mundo. As novas práticas de mercado do meio digital
e a expansão das operações comerciais em rede trouxeram também dúvidas sobre a
cobrança de tributos em produtos e serviços online. A falta de clareza na
conceituação das operações realizadas – e os conflitos de interesse de
arrecadação entre estados e municípios – podem gerar custos adicionais a
empreendedores virtuais e refletir no bolso do consumidor até o próximo ano.
A realidade
de mercado mudou, o ICMS, que antes era direcionado ao estado de origem da loja
virtual, neste ano passou a ser arrecadado pelo estado de destino do produto em
até 80%. Até 2019, esse índice chegará a sua totalidade – isso sobre as
operações interestaduais destinadas a não contribuintes. Embora venha
acontecendo de modo gradual, ainda há dúvidas quanto ao impacto dessa mudança
para os lojistas virtuais, é o que afirma Lenize Alves, diretora contábil da
Rui Cadete Consultores e Auditores Associados. “Surgiram algumas queixas devido
à maior burocracia para as transações online. São necessárias apurações
específicas sobre circulação de mercadorias ou prestações de serviços. O melhor
caminho é conversar com um profissional de Contabilidade para que ele possa
simular de que modo isso afeta o seu negócio”, orienta.
Custos
adicionais também podem ser acrescidos às empresas pelo recolhimento do imposto
correspondente ao estado de destino do produto, já que isso deve ser feito
antes do despacho da mercadoria e acarreta outras operações tributárias, como a
Guia de Recolhimento. Além disso, a tributação sobre o download de jogos,
programas ou streaming de software têm gerado outra problemática: se ele se
caracteriza como serviço, e deve ser recolhido como Imposto Sobre Serviço
(ISS), ou se trata de um novo tipo de “produto”, que estaria sujeito à cobrança de ICMS como
circulação de bens ou mercadorias. Essa discussão – que ainda está longe de ser
resolvida – pode trazer custos maiores a aplicativos como iFood, Uber e Cabify,
por exemplo, e deve chegar ao consumidor
final.
A principal
estratégia para o empreendedor digital é fazer um estudo tributário anual, e
acompanhar mensalmente para encontrar as melhores soluções e forma de
tributação, assegura a diretora contábil da Rui Cadete. “O contador é
fundamental para o sucesso de um negócio. Cada estado tem sua alíquota de ICMS
e ISS mensurada dentro de um limite, para um empreendedor que não possui esse
conhecimento pode pagar mais ou menos impostos e ser prejudicado. Sem falar nas
devoluções, quem precisa fazer processo de restituição ou baixa de cobrança de
ICMS e não tem um contador, termina perdendo devido à burocracia”, explica.
A
assistência contábil pode auxiliar lojistas virtuais a reconhecer o tipo de
tributação que se encaixa no seu modelo de negócio e as especificidades da
atividade exercida. Vale lembrar que o não recolhimento devido do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte pode
gerar multa de 75% a 150% do valor originário de débito. [por assessoria de imprensa]
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