Em Minas Gerais, o Governo do Estado já
sinalizou sessões de mediação para conciliação. Em nível local, a expectativa é
de que aconteça o mesmo
A decisão no
mês de abril do Supremo Tribunal Federal em proibir a greve de policiais e
agentes penitenciários equiparando-os às Forças Armadas, gera inúmeras
discussões entre as categorias. De acordo com o STF, a medida visa garantir a
segurança do país. Contudo, os militares estaduais acreditam que há outras
situações envolvidas que merecem atenção especial por parte dos órgãos
governamentais.
Para o
presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros
Militares do RN (ASSPMBMRN) a proibição no Estado deve vir acompanhada de um
diálogo permanente entre o Governo e os militares estaduais. “A proibição da
greve vem acompanhada de uma contrapartida do Estado, ou seja, sentar com os
representantes da categoria através das associações para tratar da questão
salarial com a mediação do Poder Judiciário”, declara Eliabe.
Essa
providência já é adotada em outros estados e permite que as reais condições dos
militares estaduais sejam analisadas e conversadas de forma a haver um
entendimento entre as partes. “Não é simplesmente proibir o direito de greve e
ficar por isso mesmo, em Minas Gerais o Governo já se pronunciou e executou a
primeira audiência para discutir essa questão e o Rio Grande do Norte precisa
seguir essa mesma linha de trabalho”, reitera o presidente da ASSPMBMRN.
Além das
questões salariais e as condições precárias de trabalho a que são submetidos os
profissionais da segurança pública, defende Eliabe Marques, a deliberação do
STF também provoca um retrocesso no debate sobre desmilitarização dos
policiais. “Ao colocar os policiais no mesmo patamar do Exército, da Marinha ou
da Aeronáutica, o Tribunal dificulta a desvinculação das esferas, ou seja,
entre os militares e as forças armadas”, assevera Eliabe Marques. [por assessoria de imprensa]
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