Diante de
parlamentares nordestinos, do presidente da República em exercício, deputado
Rodrigo Maia, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi
assinada – na tarde desta terça-feira (20), no gabinete do presidente do
Senado, Eunício Oliveira – a ordem de serviço para a conclusão das obras
remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O
custo é de R$ 516,84 milhões e a obra será tocada pelo o Consórcio Emsa-Siton.
A assinatura
da ordem de serviço só foi possível porque a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a liminar concedida pelo
desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), no dia 25 de abril, suspendendo a licitação do trecho. A presidente do
STF acatou o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União, em nome do
Ministério da Integração Nacional.
Carmén Lúcia
considerou que a manutenção da paralisação da obra “expõe a risco de lesão a
ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e
consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem
da proposta oferecida pelas impetrantes”. O desembargador havia acolhido agravo
de instrumento interposto pelo Consórcio São Francisco Eixo Norte, no qual o
grupo de empreiteiras questionava a legalidade da inabilitação técnica de suas
empresas no processo de licitação.
“A
transposição do São Francisco é fundamental para o Rio Grande do Norte, como
também é para o Ceará, a Paraíba e Pernambuco. Estamos entrando no sexto ano de
seca e nossos reservatórios estão em uma situação periclitante. A Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, poderá em curto prazo ingressar no
chamado volume morto. A bancada do Nordeste deve ficar atenta para que a obra
não sofra mais nenhuma interrupção”, opinou o senador Garibaldi Filho. [por assessoria de imprensa]
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