Por
unanimidade (10 votos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou
projeto do senador Garibaldi Filho que autoriza às mães trabalhadoras
responsáveis pelo sustento da própria família a sacar, em caso de nascimento de
filho, recursos existentes em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PLS 443/2016)
será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso
para que o Plenário do Senado se posicione sobre seu mérito.
Em seu
parecer, a relatora do projeto de Garibaldi, senadora Ângela Portela (PDT-RR),
registrou que o FGTS é um dos investimentos com a mais baixa remuneração do
mercado financeiro brasileiro. “Entendemos meritório permitir mais uma
possibilidade de saque, principalmente por se tratarem de mães que precisam
sustentar seus filhos. Além do mais, trata-se de política que ajuda a
incentivar o aquecimento da economia, pois promove a injeção de novos recursos
no mercado consumidor”, justificou a senadora.
Atualmente,
a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos
valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa
causa e aposentadoria. O saldo também é muito utilizado para quitar ou pagar a
entrada do financiamento da casa própria. Na avaliação de Garibaldi Filho, é
uma questão de justiça incluir entre os beneficiários as mães solteiras, viúvas
ou com maridos desempregados ou destituídos de renda, na ocasião do nascimento
de filhos.
“Na prática,
elas são o arrimo da família, de um núcleo familiar constituído por ela mesma e
seu filho, na maioria das vezes. Nesses casos, o Fundo pode servir para trazer
uma tranquilidade adicional para a mãe, e dar à criança condições mínimas de
desenvolvimento. De nada adianta essa reserva de dinheiro, se não puder ser
utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar
os benefícios desses créditos”, considerou Garibaldi Filho.
Pelos termos
da proposta de Garibaldi aprovada pela CAE, o FGTS será liberado, em até seis
parcelas mensais de um salário-mínimo, no primeiro ano de vida da criança, para
as mães que estejam responsabilizadas integralmente pelo seu sustento e dos
seus dependentes. O senador observou que além de auxiliar as mães que precisam
sustentar os seus filhos, o projeto contribui com a recuperação da economia
brasileira, injetando novos recursos no mercado consumidor.
Durante a
discussão da matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou a inciativa e
registrou a aprovação, pela Câmara, da medida provisória que libera saque das
contas inativas do FGTS. O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou que o projeto
faz justiça e garante importante apoio às mães que precisam manter sua família.
O senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Eduardo Amorim (PSC-SE) também se
posicionaram a favor da aprovação do projeto de Garibaldi Filho. [por assessoria com Agência Senado]
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