Em menos de
10 dias, dois policiais tiveram prisão decretada devido a posicionamentos em
mídia social em que o Comando da Polícia Militar do RN considerou inadequado.
Enquanto isso, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros
Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outras associações, batalham para retirada
da sanção disciplinar que retira a liberdade (prisão e detenção) como lei na
corporação, por considerar uma punição que infringi o direito humano.
Nesta
terça-feira (27), o policial militar João Maria Figueiredo da Silva foi punido
com 15 dias de prisão após escrever críticas à corporação em uma postagem no
Facebook. Na semana passada, o presidente da Associação de Bombeiros Militares
do RN teve prisão decretada por mensagem enviada por WhatsApp aos associados
convocando para reunião.
Atualmente,
uma comissão formada por representantes da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e associações militares
discutem a atualização do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, que foi
elaborado em 1982. “A perspectiva é que dessa comissão saia um regulamento substutivo,
o Código de Ética dos Militares Estaduais”, informa Rodrigo Maribondo,
coordenador jurídico da ASSPMBMRN.
Segundo o
coordenador jurídico da ASSPMBMRN, a comissão vem trabalhando desde o ano
passado na elaboração do Código, e a expectativa é que se resolva ainda neste
Governo. “Temos um regulamento que precisa urgentemente de atualização. O
regimento que utilizamos atualmente foi formando há mais de 30 anos”, reitera,
acrescentando que já houve mudanças no tratamento dentro das corporações, visto
que anteriormente aos anos 2000 não eram realizados processos para disciplina.
Em relação
aos recentes decretos de prisão, Maribondo considera que não houve mentira, nem
ao menos desrespeito as autoridades constituídas. “A instituição, mesmo no
cenário de debate desta disciplina, tem essa ação. Isso é incoerente”,
considera.
EXTINÇÃO DA
PRISÃO DISCIPLINAR É PAUTA NO BRASIL
Nesse
ínterim, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, assinou o Decreto nº
36.924/2016, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), que proíbe a
prisão administrativa de policiais militares, o que veda o cerceamento da
liberdade de profissionais por pequenas faltas cometidas administrativamente.
Com a
assinatura, que foi proposta pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel
Euller Chaves, o estado dá um salto em relação a várias polícias militares do
Brasil, que atualmente reivindicam no Congresso Nacional a extinção da prisão
disciplinar, como é chamada a prisão administrativa.
O primeiro
Estado a abolir a prisão administrativa foi Minas Gerais. Os militares mineiros
extinguiram o regulamento disciplinar e trocaram pelo Código de Ética e
Disciplina da Polícia Militar do Estado de Minas. [por assessoria de imprensa]
0 comentários:
Postar um comentário