O calendário
de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015 foi publicado no Diário Oficial da
União da última sexta-feira (01), com pagamentos que começam neste mês e vão
até junho de 2017. Cerca de 22 milhões de brasileiros têm direito ao abono
salarial, porém, muitos deixam de retirá-lo por esquecimento ou desconhecimento
do benefício no valor de um salário mínimo. De acordo com o Ministério do
Trabalho, mais de 6,9 milhões de pagamentos do PIS deixaram de ser sacados
entre 2010 e 2016, o que equivale a aproximadamente R$ 4,8 milhões.
Para evitar
essa situação, recomenda-se aos beneficiários ficarem de olho no calendário,
que libera os créditos de acordo com o mês de aniversário. O abono é concedido
a quem recebeu até dois salários mínimos mensais e teve carteira assinada com
atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. O trabalhador também
deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e relacionado na Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue pelo empregador ao Ministério do
Trabalho.
O dinheiro
pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante
apresentação de um documento de identificação, ou com o Cartão do Cidadão. O
benefício é pago em períodos pré-determinados, conforme o calendário abaixo:
A contadora
da Rui Cadete Consultores, Rafaella Marinho, adiciona que neste calendário entram
em vigor as novas regras do abono, de acordo com a Medida Provisória 665,
aprovada pelo Congresso Nacional em 2015. “A partir de agora, o benefício passa
a ser associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja,
quem trabalhou apenas um mês em 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não
mais 100%, como determinava a regra vigente até junho deste ano”, explica. Rafaella
Marinho esclarece ainda que os empregados domésticos não têm direito ao PIS,
assim como os trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a empregador pessoa
física. [por assessoria de imprensa]
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