Audiência pública sobre limitação da banda larga fixa não encontra consenso entre participantes

Debatedores não chegam a consenso sobre limitação da banda larga fixa

  

Durante quase cinco horas, representantes de institutos de defesa do consumidor e de empresas de telecomunicações não conseguiram chegar a um consenso a respeito de a internet deixar de ser ilimitada nas residências do país, como atualmente ocorre com metade destes lares. Cada lado apresentou seus argumentos em audiência pública conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).

A internet fixa instalada em locais residenciais e comerciais com acesso via wi-fi funciona por meio de um contrato em função da velocidade, sem limite máximo de consumo de volume de dados por mês. Diferentemente da internet móvel, em que se contrata uma franquia de volume de dados. Quando esse volume de dados é atingido, a velocidade contratada cai a ponto de praticamente inviabilizar a navegação.

Durante o debate, representantes dos institutos de defesa do consumidor criticaram a intenção das empresas de telecomunicações de mudar o modelo de negócio para a internet fixa. O que hoje é cobrado por velocidade, seria cobrado por volume de dados utilizado.

Em decisão recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas teriam permissão para instaurar esse modelo. Mas ante o grande protesto da população, a agência voltou atrás e proibiu por tempo indeterminado que as empresas realizem qualquer tipo de limitação à banda larga fixa. O anúncio feito pela Anatel e a revolta da população motivaram o senador Garibaldi Filho, junto com outros senadores, a agendarem a audiência pública.

Um dos convidados, o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, disse que a prática de cobrança por franquias de dados não é proibida em nenhum país. Mas que a decisão de suspender a permissão de que as empresas limitem a internet de banda larga fixa permitiria ao conselho diretor da agência analisar todos argumentos até uma decisão final, que não tem data para ocorrer. [Com informações da Agência Senado]