O Movimento
dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem de Oiticicas, se reuniu
na última quarta-feira (30) na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, e
redigiu uma Carta Aberta, endereçada ao governador Robinson Faria. O documento
foi protocolado na governadoria, na manhã de sexta-feira (01). No documento, o
Movimento reconhece a importância que a obra da Barragem de Oiticicas tem para
segurança hídrica de municípios do Seridó, porem não abre mão da garantia dos
direitos sociais de centenas de famílias que ali moram. “Somos contra qualquer
injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos e atingidas pela construção
da barragem e defendemos com convicção o Estado Democrático de Direito”, diz um
de seus trechos.
Na carta,
que foi assinada por dezenas de agricultores, é repudiada a quebra dos
compromissos assumidos pelos governos federal e estadual com o movimento, desde
o início da obra, gerando ao longo dos tempos uma relação de desconfiança e de
atrito entre o governo e o movimento. Já foram assinados dois termos de
compromisso, nos meses de Julho de 2014 e Fevereiro de 2015, e quase todos os
prazos descumpridos pelos governos. Dos 141 milhões de reais em recursos
federais, liberados para a construção da Barragem de Oiticicas, 87,24% foram
gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões
foram investidos nas obras sociais.
“A obra
física da barragem já tem executado 39%, e depois de 2 anos e 9 meses, do
inicio das obras, sequer o terreno onde será construído a nova Barra de Santana
foi preparado para receber as moradias e os equipamentos sociais. Cabe
ressaltar que estes 18 milhões foram exclusivamente para as indenizações rurais
que, mesmo descumprindo os prazos acordados, foi a parte social que de fato
teve efetividade e caminha para sua resolutividade em termos de negociações e
depósitos judiciais. Porém, até o momento, apenas 20% dos proprietários
receberam os recursos das suas indenizações, apesar de aproximadamente 68% de
depósitos judiciais já terem sido realizados”, destaca o documento. [com assessoria]
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