Profissionais de saúde terão acesso a casas abandonas para combater focos do Aedes aegypti

Governo federal autoriza entrada em casas abandonadas para eliminação do mosquito Aedes aegypti. Está permitido o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência, por mais de uma vez, de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

Foto acervo ascom-ms/divulgação

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e concede permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A medida deve ser tomada  apenas em situações excepcionais e visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e seus criadouros.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores.

Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário que o agente realize duas notificações prévias, em dias e horários alternados e marcados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas devidamente registradas em relatório. [Portal Saúde > Saiba mais]