O governador
do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, se reuniu na manhã desta sexta-feira
(8) com representantes das associações militares estaduais, de oficiais e
praças, para reafirmar o apoio do Governo do Estado quanto às promoções de
policiais e bombeiros, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de
dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada. Robinson
Faria esclareceu que o atraso das promoções foi necessário em função de uma
decisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicada a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 17 de dezembro, designando a
adoção de medidas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal
aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o TCE
entrou em recesso em função das festividades de fim de ano e somente retorna as
suas atividades, na próxima segunda-feira (11), o Governo do Estado teve que,
preventivamente, de forma cautelosa, suspender todos os atos que,
eventualmente, viessem a representar aumento de despesa para o Executivo,
atendendo aos órgãos controladores. Desta forma, o estado já se encontra com os
processos de promoção dos militares concluídos e buscará, junto ao Tribunal,
soluções que permitam, com embasamentos legais, que os atos de promoções da
Segurança Pública recebam um tratamento diferenciado e sejam incluídas dentro
das exceções impostas pela LRF.
Próxima semana
Na próxima
semana, representantes do Poder Executivo Estadual estarão reunidos com
conselheiros do TCE em busca de soluções para o caso. Os membros das
Associações Representativas dos Militares Estaduais foram convidados a
participarem desta reunião que terá data definida na próxima segunda-feira
(11), logo após o retorno das atividades do Tribunal.
Participaram
ainda da reunião desta sexta-feira, as secretárias da Segurança Pública, Kalina
Leite, e da Comunicação, Juliska Azevedo, os procuradores Francisco Wilkie e
Ana Cláudia Ataliba, os comandante gerais da Polícia Militar, Angêlo Dantas, e
do Corpo de Bombeiros, Otto Ricardo Saraiva e o vereador Cabo Jeoás Santos. [com Assessoria Imprensa Sesed]
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