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sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Governador se reúne com militares estaduais para discutir promoções da categoria

O governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, se reuniu na manhã desta sexta-feira (8) com representantes das associações militares estaduais, de oficiais e praças, para reafirmar o apoio do Governo do Estado quanto às promoções de policiais e bombeiros, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada. Robinson Faria esclareceu que o atraso das promoções foi necessário em função de uma decisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicada a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 17 de dezembro, designando a adoção de medidas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o TCE entrou em recesso em função das festividades de fim de ano e somente retorna as suas atividades, na próxima segunda-feira (11), o Governo do Estado teve que, preventivamente, de forma cautelosa, suspender todos os atos que, eventualmente, viessem a representar aumento de despesa para o Executivo, atendendo aos órgãos controladores. Desta forma, o estado já se encontra com os processos de promoção dos militares concluídos e buscará, junto ao Tribunal, soluções que permitam, com embasamentos legais, que os atos de promoções da Segurança Pública recebam um tratamento diferenciado e sejam incluídas dentro das exceções impostas pela LRF.

Próxima semana

Na próxima semana, representantes do Poder Executivo Estadual estarão reunidos com conselheiros do TCE em busca de soluções para o caso. Os membros das Associações Representativas dos Militares Estaduais foram convidados a participarem desta reunião que terá data definida na próxima segunda-feira (11), logo após o retorno das atividades do Tribunal.


Participaram ainda da reunião desta sexta-feira, as secretárias da Segurança Pública, Kalina Leite, e da Comunicação, Juliska Azevedo, os procuradores Francisco Wilkie e Ana Cláudia Ataliba, os comandante gerais da Polícia Militar, Angêlo Dantas, e do Corpo de Bombeiros, Otto Ricardo Saraiva e o vereador Cabo Jeoás Santos. [com Assessoria Imprensa Sesed]

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