Eleições municipais de 2016 ameaçadas de serem realizadas sem o voto eletrônico

Foto pesquisa Google/divulgação

Em nota à imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que “contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.  Segundo a nota, a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Ainda de acordo com o texto emitido, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

Encerrando a nota, o presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem. [Confira a nota na íntegra, no Portal do TSE]

- Cliqueaqui para ler a Portaria Conjunta nº 3/2015.