Improbidade: Ex-prefeito dispensa concurso, contrata
falso médico e é condenado
O ex-prefeito do
município de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, popularmente conhecido como
Gilson Professor, foi condenado em processo de improbidade administrativa
sentenciado pelo juiz Bruno Lacerda, integrante da Comissão de Aperfeiçoamento
da Meta 18 do CNJ. A ação foi motivada pela contratação de servidor sem a
realização de concurso.
Segundo a 11ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Mossoró, em janeiro de 2002 foi iniciada investigação
para apurar contratação de servidor sem abertura de concurso pela Prefeitura de
Baraúna. O Ministério Público constatou que sequer contratação temporária foi
realizada pela administração local. Outro detalhe que despertou atenção do MP
foi o fato de o médico responder pela morte de uma criança em Ação Penal movida
pelo próprio órgão ministerial.
Também foi condenada a
então secretária de saúde e o falso médico. Este último, segundo o juiz, não
deve ficar isento de culpa pelo fato de não ser legalmente agente público.
Também o falso médico teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa
civil. [Portal TJRN > Saiba mais]
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