Em função do meu apelido “Bira”, associado às
funções que desempenho no IBAMA, ter sido citado pelo senhor João Batista de
Medeiros, em matéria veiculada no programa de rádio da Coligação “É Nós de Novo
com a Força do Povo”, edição desta quarta-feira (29), sobre o Matadouro Público
de Jardim do Seridó – RN venho a público informar à devida verdade dos fatos.
Efetivamente, no final do mês de junho do corrente
ano, desenvolvi um trabalho determinado por nossa Superintendência Estadual do
RN, em acato a uma determinação do Ministério Público / Procuradoria Federal em
Caicó – RN, na área EXTERNA do matadouro municipal, onde fotografias foram
feitas e coordenadas geográficas foram marcadas, objetivando configurar (ou
não), se o local onde o mesmo está edificado se encontra em Área de Proteção
Permanente.
Em nenhum momento estive na área INTERNA do mesmo,
em razão de na oportunidade não me encontrar exercendo nenhuma atividade de
Fiscalização.
Importante frisar que não efetuei nenhuma missão de
fiscalização ao matadouro de Jardim de Seridó, nem na data acima mencionada,
nem após o mesmo ter sido autuado na presente administração e embargado pelo
IBAMA, em razão de não possuir a devida LICENÇA AMBIENTAL / Idema – RN, tendo o
seu atual funcionamento se encontrar amparado legalmente após assinatura de um
Termo de Ajuste de Conduta “TAC”, firmado entre:Prefeitura Municipal de Jardim
do Seridó (autuada), IBAMA (autuante) e o Ministério Público Federal.
Assim sendo, creio não ser a pessoa de referência
para ser citado e atestar se as condições ambientais para funcionamento do
matadouro estão sendo cumpridas (ou não).
Atenciosamente,
Ubirajara
Viegas
Agente
Ambiental Federal
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