Prefeitura
do Natal afirma: "Não temos como cumprir a Lei da Data-Base"
A
Prefeitura de Natal pressionada pelos servidores com prazo dado para a
apresentação da proposta que afirmava ter e que não havia apresentado devido à
“deflagração precipitada da Greve”, se autodesmentiu na tarde do dia 19 de
abril, 30 minutos antes da reunião marcada pela própria gestão, enviando o
ofício Nº 110 informando que não havia como cumprir a Lei da Data-Base. Em face
do descumprimento da Lei por parte da Prefeitura, e nos resguardando para que
não ocorra o mesmo nos anos posteriores, o Sinsenat tomará as seguintes
medidas:
-
Ação Judicial para obrigar a Prefeitura
cumprir a Lei da Data-Base, pois não aceitaremos o congelamento salarial;
-
Solicitará ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE), uma auditoria na folha de pagamento. Onde estão sendo gastos os
53,59% da receita do município?
-
A realização de um debate com os
candidatos e candidatas à Prefeitura de Natal, para que eles assumam o
compromisso público, registrado em cartório, de cumprir a lei da Data-Base, o
PCCV e a criação das Carreiras.
Salientamos
que as Entidades Sindicais fizeram de tudo para que a greve não acontecesse, e
sempre estiveram dispostas a negociar nas diversas reuniões da Mesa de
Negociação ocorridas antes da greve. Mesmo após a sua deflagração, a greve foi
suspensa por duas vezes para possibilitar a apresentação da proposta que a
Prefeitura afirmava ter, o que jamais ocorreu.
A
Luta Continua
Gestão
“Somos de Luta”!
Atenciosamente,
Soraya
Godeiro
Presidenta
do Sinsenat
Pedro
Ferraz
Assessor
de imprensa
sinsenat
Sindicato [sinsenat@gmail.com]
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