Cassiano Arruda
Esse escândalo do “Sinal Fechado” está servindo –
entre muitas outras coisas – para mostrar como o proprietário de veículos no
Brasil vem sofrendo todo tipo de achaque, seja no oficial ou no paralelo, num
verdadeiro país independente conhecido pela sigla Detran (sigla conhecida em
todos os Estados).
Começando pela obrigatoriedade dessa inspeção
veicular para combater a poluição. A mutreta na ponta é só uma conseqüência. O
problema está lá em cima, na colocação de mais uma obrigação a ser paga
diretamente pelo cidadão. Em São Paulo, o Ministério Pública está mostrando que
a implantação do serviço não mudou em nada o quadro local. Mas, movimenta uma
montanha de dinheiro.
Este não é o primeiro pendurucalho colocado na conta
do proprietário de veículos. – Lembra no kit de primeiros socorros, que se
tornou obrigatório em cada carro, e depois terminou sendo cancelado, por total
inutilidade?
E a obrigação de manter um extintor de incêndio, que
permanece, em cada veículo? – Já calculou
quanto ele onera o preço final do veículo? E sua utilidade? Alguém já usou o
seu? E de quantos casos se tem notícia de que tenha evitando algum
incêndio? Num ou noutro caso esporádico,
vamos comparar o quanto custa a soma dos
extintores e o que o seu uso pode ter economizado.
Aqui em Natal, houve uma época em que se deu a
concessão para uma única empresa fornecer as placas dos veículos. Lembram? –
Bastou estabelecer a concorrência para o preço final da placa cair para menos
da metade. Foi só acabar o monopólio. Mas, o pessoal Detran (independente do
governo) adora um monopólio!
Agora mesmo, no embalo da Inspeção Veicular (que –
felizmente – não se consumou) foi descoberto outro grande negócio com a criação
de mais um “cartório”: a obrigatoriedade do registro de financiamento de
veículos numa entidade credenciada. O que isso pode melhorar – ou piorar o
trânsito – o trânsito? – Mas, só aqui no Rio Grande do Norte, em apenas oito
meses movimentou R$ 10 milhões. É muita grana. Grana bastante para sua
distribuição por quem pode atrapalha de alguma forma o seu funcionamento.
No caso do “Sinal Fechado” quem propôs a lei,
realizou concorrência, assinou contrato se exime de culpa. Tudo foi feito
dentro do figurino. A suspensão do contrato foi uma decisão política. Como
política foi a decisão de implantar a inspeção veicular, sem o cuidado de
avaliar o benefício trazido e o custo transferido para a população, sobretudo
para a Classe C emergente que está tendo a possibilidade de ter o carro
próprio. Fazer cara de paisagem não é defesa de quem tomou a decisão.
Por que existe uma luta constante para tirar os
recursos do Detran da Conta Única do Estado?
Aceitar o Detran como uma república independente é
estimular o surgimento desse negócios paralelos. Sem querer generalizar, e até
reconhecendo muitos servidores honestos e operosos, aproveitamos a oportunidade
para lembrar a responsabilidade de quem foi eleito para gerir o Estado. E a sua
responsabilidade junto ao automobilista/eleitor, para questionar as novas taxas
que vem aparecendo sob diferentes disfarces, geralmente os mais politicamente
corretos, como a criação de mecanismos de controle da emissão de gazes na
atmosfera sem custos diretos para o governo. O custo vai do bolso do
contribuinte para os bolsos de espertalhões que identificam e se aproveitam das
oportunidades criadas.
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