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sábado, 3 de dezembro de 2011

República independente

Cassiano Arruda

Esse escândalo do “Sinal Fechado” está servindo – entre muitas outras coisas – para mostrar como o proprietário de veículos no Brasil vem sofrendo todo tipo de achaque, seja no oficial ou no paralelo, num verdadeiro país independente conhecido pela sigla Detran (sigla conhecida em todos os Estados).

Começando pela obrigatoriedade dessa inspeção veicular para combater a poluição. A mutreta na ponta é só uma conseqüência. O problema está lá em cima, na colocação de mais uma obrigação a ser paga diretamente pelo cidadão. Em São Paulo, o Ministério Pública está mostrando que a implantação do serviço não mudou em nada o quadro local. Mas, movimenta uma montanha de dinheiro.

Este não é o primeiro pendurucalho colocado na conta do proprietário de veículos. – Lembra no kit de primeiros socorros, que se tornou obrigatório em cada carro, e depois terminou sendo cancelado, por total inutilidade?

E a obrigação de manter um extintor de incêndio, que permanece,  em cada veículo? – Já calculou quanto ele onera o preço final do veículo? E sua utilidade? Alguém já usou o seu? E de quantos casos se tem notícia de que tenha evitando algum incêndio?  Num ou noutro caso esporádico, vamos comparar o quanto custa  a soma dos extintores e o que o seu uso pode ter economizado.

Aqui em Natal, houve uma época em que se deu a concessão para uma única empresa fornecer as placas dos veículos. Lembram? – Bastou estabelecer a concorrência para o preço final da placa cair para menos da metade. Foi só acabar o monopólio. Mas, o pessoal Detran (independente do governo) adora um monopólio!

Agora mesmo, no embalo da Inspeção Veicular (que – felizmente – não se consumou) foi descoberto outro grande negócio com a criação de mais um “cartório”: a obrigatoriedade do registro de financiamento de veículos numa entidade credenciada. O que isso pode melhorar – ou piorar o trânsito – o trânsito? – Mas, só aqui no Rio Grande do Norte, em apenas oito meses movimentou R$ 10 milhões. É muita grana. Grana bastante para sua distribuição por quem pode atrapalha de alguma forma o seu funcionamento.

No caso do “Sinal Fechado” quem propôs a lei, realizou concorrência, assinou contrato se exime de culpa. Tudo foi feito dentro do figurino. A suspensão do contrato foi uma decisão política. Como política foi a decisão de implantar a inspeção veicular, sem o cuidado de avaliar o benefício trazido e o custo transferido para a população, sobretudo para a Classe C emergente que está tendo a possibilidade de ter o carro próprio. Fazer cara de paisagem não é defesa de quem tomou a decisão.

Por que existe uma luta constante para tirar os recursos do Detran da Conta Única do Estado?

Aceitar o Detran como uma república independente é estimular o surgimento desse negócios paralelos. Sem querer generalizar, e até reconhecendo muitos servidores honestos e operosos, aproveitamos a oportunidade para lembrar a responsabilidade de quem foi eleito para gerir o Estado. E a sua responsabilidade junto ao automobilista/eleitor, para questionar as novas taxas que vem aparecendo sob diferentes disfarces, geralmente os mais politicamente corretos, como a criação de mecanismos de controle da emissão de gazes na atmosfera sem custos diretos para o governo. O custo vai do bolso do contribuinte para os bolsos de espertalhões que identificam e se aproveitam das oportunidades criadas.
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