Os municípios selecionados para receber o incentivo
financeiro de 20% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde
tem até dia 15 de dezembro, para apresentar o plano de qualificação das ações
de prevenção e controle da dengue. O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº
2.557/2011 que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações.
Ao todo, 989 municípios deverão receber os recursos.
Antes, porém, devem aprovar na Comissão Intergestores Bipartite dos estados o
Plano de Contingência e o termo de compromisso detalhando as ações a serem
executadas. Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas de
controle e prevenção da dengue.
São diversas metas que os municípios precisam
cumprir como: garantir quantitativo adequado de agentes de controle de
endemias; garantia de cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; a
adoção de mecanismos para a melhoria do trabalho de campo; realização do LIRA
(Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de
comunicação locais; notificação dos casos graves suspeitos de dengue, entre
outras.
Apoio técnico
As secretarias municipais e estaduais de Saúde devem
prestar apoio técnico no acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações
para prevenção e controle da dengue. Também devem cumprir as ações
estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
O Ministério irá analisar os planos de contingência
e os termos de compromisso, emitindo parecer técnico e propondo adequações,
quando necessário. [clique aqui para saber mais > Portal/MS]
Confira aqui íntegra da Portaria; e aqui municípios aptos a receber o recurso financeiro
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