A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (17), em
Brasília, o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social
e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e
fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade,
promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o
usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas
até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. Na saúde serão investidos
R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de
um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal,
com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de
habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de
produção e acesso a órtese e prótese. Também terá reforço de ações clínicas e
terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de
várias patologias associadas à deficiência. Para a promoção da inclusão social,
serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio
para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza,
abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
As ações previstas serão executadas em conjunto por
15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de
Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população
brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6
milhões de pessoas. [Ascom/MS]
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