Permissividade desastrosa

Walter Medeiros

waltermedeiros@supercabo.com.br

Até poucas décadas atrás, o consumo de bebidas alcoólicas era algo restrito aos boêmios e maiores, em bares, botecos e festas. Os drinks eram servidos somente para adultos, sob uma responsabilidade geral onde até os bêbados protegiam os menores do uso da bebida. Dizer que o uso era indevido seria uma redundância, pois a própria sociedade via tal consumo como algo nocivo e fazia tudo para que não ocorresse, a fim de proteger as crianças e os jovens menores de 18 anos. Era uma época em que não se tinha notícia desse costume e os comissários de menores observavam e conseguiam manter os ambientes sem problemas. Menores consumiam refrigerantes, refrescos, sucos; nunca álcool.

Aos poucos, foi sendo estabelecida uma farra geral, a sociedade foi se descuidando de tal forma que as bebidas alcoólicas passaram a ser usadas por menores e crianças, e o seu uso tolerado por adultos e até por algumas autoridades, que passaram a fazer vistas grossas.  O resultado desta irresponsabilidade coletiva começa a ser constatado pelo poder público. Segundo o deputado Antônio Jácome, de acordo com dados divulgados pela 3ª Vara da Infância e Juventude, jovens e adolescentes entre 12 e 18 anos e de baixo poder aquisitivo são os maiores consumidores de álcool e em cinco anos o consumo de álcool aumentou 30%.

É sabido que as conseqüências do alcoolismo são desastrosas; literalmente desastrosas. Basta observar o dia-a-dia dos atendimentos de urgência, que ocupa equipes inteiras de médicos, enfermeiros, auxiliares e gasta com materiais, medicamentos e hospedagem, para atender vítimas do álcool – alcoólatras ou não. Pode-se observar também o atendimento policial, nas delegacias de plantão e de acidentes de veículos, bem como dos corpos de bombeiros, ocupando policiais, viaturas e expediente para atender ocorrência resultantes da embriaguez evitável. Lance-se ainda um olhar no atendimento do Poder Judiciário, onde juízes, promotores, escrivães, assistentes sociais e muitos outros ocupam-se de problemas decorrente de uma só ilegalidade: a venda e permissão do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Em meio a tudo isso, surge uma surpresa boa: o deputado Antônio Jácome apresentou na terça-feira, 16 de agosto, um projeto de lei que institui o “Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens no estado do Rio Grande do Norte”. O programa visa diminuir o consumo de bebida alcoólica pelos jovens, através de um conjunto de normas e ações que devem implicar em repressão ao fornecimento de bebidas a menores, controle dos menores pelos pais e conscientização geral sobre o assunto. O deputado, que é médico, acredita que a prevenção, a repressão e a mobilização social podem ser capazes de reverter o presente quadro. A lei deverá prever penalidades para bares, casas noturnas, restaurantes, padarias, lanchonetes e congêneres que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos ou venderem bebidas alcoólicas a menos de duzentos metros de escolas públicas ou privadas, do Ensino Fundamental e Médio.

Tão logo tomei conhecimento da proposta, enviei Parabéns ao deputado Antônio Jácome, pela iniciativa. Ao invés de bebidas alcoólicas, os jovens precisam ter oportunidades para praticar esporte, para vivências saudáveis de lazer, bem como a garantia de educação e participação em atividades culturais. Uma mudança responsável nesta realidade resultará com certeza em grande e visível economia para o estado, para que o atendimento médico tenha melhor utilidade, o atendimento policial e dos bombeiros se volte para outros desastres, e o atendimento da justiça volte-se para causas mais nobres.

Acredito que o assunto pode ser tema de uma importante audiência pública, na qual a população certamente dará contribuições ricas e surpreendentes, visando garantir dias melhores para nossas crianças e adolescentes.

*Jornalista