O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988. [por Natalpress > Leia mais]
Cajueiro de Pirangi se torna Unidade de Conservação Estadual durante
celebração dos 137 anos
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Decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra cria o Monumento Natural
Cajueiro de Pirangi e garante proteção definitiva ao Maior Cajueiro do
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