O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988. [por Natalpress > Leia mais]
SEMTHAS E CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ FIRMAM PARCERIA PARA
EMISSÃO DE RGs VOLTADA A MUNÍCIPES DE BAIXA RE
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A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(SEMTHAS) e Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó firmaram
parceria, na ...
Há 47 minutos
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