O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988. [por Natalpress > Leia mais]
Prefeito de Caicó anuncia articulações para o Carnaval 2026 e possibilidade
de Henry Freitas na programação
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Festa de Sant’Ana 2025, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou que o
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