Por decreto da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a TIM está proibida de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras no estado. Segundo comunicado oficial da entidade, a proibição à operadora de telefonia celular deve durar “até que a empresa comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte”. Uma multa de R$ 100 mil foi fixada para cada linha vendida ou implementação de portabilidade feitas pela TIM. A empresa tem 30 dias para apresentar à justiça um projeto de ampliação da rede aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Segundo relatório apresentado ao juiz pela Anatel, a TIM teve um aumento muito grande em sua base de clientes, porém a infraestrutura da rede não acompanhou este crescimento – causado especialmente pelos “Planos Infinity”, no qual os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações quando utilizam o código “ 41”. A falta de planejamento, segundo a agência, “acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas” – as famosas “rede ocupada” ou “rede indisponível”, que atingem principalmente assinantes no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital. [Leia mais por Paula Rothman, do INFO Online]
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